sábado, 14 de dezembro de 2013

Como entrar com uma ação no juizado de causas especiais (pequenas causas)

  Pela segunda vez me senti lesada por uma empresa prestadora de serviços e entrei com ação no juizado de causas especiais. Muitas outras vezes me senti lesada mas não sabia como proceder, até que minha prima advogada me ensinou. Acredito que para diminuir a impunidade no país temos que fazer cumprir os nossos direitos com as ferramentas que a justiça nos disponibiliza, mesmo que isto custe algumas horas do nosso tempo. E pode acreditar que foi tudo muito mais rápido, sem custo e fácil do que eu imaginava. Resolvi explicar aqui como eu fiz para que mais pessoas possam saber como agir, pois acredito que a maioria das pessoas não sabe. E muitas vezes acabamos deixando para lá pois acreditamos que vai ter um custo financeiro alto e/ou que vai dar muito trabalho e perda de tempo ou ainda por não acreditar que vá chegar na solução do problema.
  Primeira coisa que gostaria de dizer é que o processo é bem simples, rápido e sem custo. O único custo é que você deve imprimir os documentos necessários e o "custo"de ir até o fórum duas vezes. Outra coisa importante que vale ressaltar é que utilizei este procedimento duas vezes, uma em Curitiba-PR e outra em Uruguaiana-RS e fui muito respeitada no fórum, o tempo de espera nos dois dias em que compareci foi mínimo, menos de 1hora em todos os quatro comparecimentos, e o advogado que representa o juiz teve muito bom senso.
  Dito isto, vamos a maneira para se abrir um processo. Primeiro você precisa ter em mãos os seus documentos (RG, CPF e comprovante de endereço), os dados da empresa que quer processar (nome da empresa, endereço, CNPJ - estes dados são facilmente encontrados na internet) e todos os documentos impressos que sejam relevantes para comprovar o que você vai contar (aceitam emails, números de protocolos de atendimento, nota fiscal etc). Como cada fórum atende a uma região, e você precisa ir ao fórum que atenda a região que você mora, é importante que você leve o comprovante de endereço. Eu também não sabia onde era o fórum, fui em qualquer um, o primeiro que encontrei na internet e lá perguntei onde era o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e me indicaram onde eu deveria ir.
  Chegando no Juizado especial cível correspondente a minha região esperei a minha vez de ser atendida e então contei rápida e resumidamente a minha história. É realmente muito simples, a pessoa que te atende, pelo que entendi que é um advogado ou estagiário de direito, ele redige a história que será encaminhada ao juiz. Este atendente entende do que está fazendo e ele te ajuda a resolver o que é relevante na história para que o relato ao juiz seja sucinto. Ele também irá colocar o que deve ser a penalidade, ou a multa requerida. Eu não tinha idéia do que é justo pedir, mas lá eles me orientaram e desde que você esteja de acordo pedem a multa ao juiz. No caso de não ser multa a questão, mas a solução de um problema eles colocam uma multa caso o problema não seja resolvido.
  Acabada esta parte de contar a história, o mesmo atendente deixa marcada uma audiência. No meu caso, nas duas vezes, me perguntaram se eu poderia comparecer no dia e horário ou se queria que trocasse. O tempo entre este dia e a audiência marcada foi mais ou menos dois meses. E então é só comparecer a audiência, que é no mesmo lugar.
  No dia da audiência comaprecemos eu, um advogado do fórum que representa o juiz e o representante da empresa contra a qual abri o processo. No meu caso era uma empresa grande e eles já estão habituados a este tipo de processo, então o advogado da empresa já chegou com tudo pronto e disse: "você aceita que seja devolvido seu dinheiro e mais a multa do mesmo valor?"eu disse "aceito". A advogada que estava na posição de juíza me perguntou se eu estava mesmo satisfeita ou se tinha mais algo a dizer. Eu disse não tinha mais nada a dizer e que estava satisfeita e ela então definiu um prazo para que o dinheiro fosse depositado na minha conta e me orientou a retornar ao fórum caso a empresa não cumprisse o prazo. Assinei uns papéis, passei o número da minha conta e pronto! Tudo resolvido de maneira muito simples. O prazo foi de um mês, e em menos de um mês o dinheiro estava na minha conta.
  O meu primeiro processo foi contra o Groupon. Eu comprei um GPS pela internet no site do Groupon e o mesmo não chegou até mim. Acredito que o extravio tenha ocorrido na portaria do meu prédio, pois outros produtos também sumiram, porém eu solicitei ao Groupon um comprovante de entrega pois o síndico iria me ressarcir do valor e eles não me respondiam e não me deram o tal comprovante. Eu fiz vários dos contatos com o Groupon por email, então levei no fórum o cupon da compra, minha fatura do cartão de crédito onde consta a compra e os emails. Eu pedi que meu dinheiro fosse devolvido, já que já tinha comprado outro GPS pois se passou mais de três meses. O atendente me orientou que nesses casos se pede o valor que eu paguei e o mesmo valor como multa, e foi exatamente o que o advogado do Groupon propôs e foi o que eu recebi.
  O segundo processo é contra o Smile da gol. Eu viajei para Nova York e Miami, comprei pelo site decolar e esqueci de colocar o número Smile e cadastrar no Smile no dia do embarque. Na volta , no aeroporto do Brasil me lembrei e perguntei ao atendente da Gol, que me disse que era só entrar na internet depois e cadastrar, sem nenhum problema. Quando fui cadastrar no site do Smile eles solicitam uma cópia do cartão de embarque que obviamente eu já tinha jogado fora! O atendente da Gol não me disse, e mesmo que tivesse dito, o cartão de embarque da ida eu já tinha jogado. Após inúmeras tentativas de contato e tudo que eles tem a dizer é: "sinto muito senhora, este é o procedimento, sem o cartão de embarque não é possível reaver estas milhas", resolvi entrar então com a ação jurídica. Ainda estou esperando a audiência, que foi marcada para 4 de fevereiro de 2013.
  Gostaria de ressaltar que também já consegui a solução de outros problemas do tipo após reclamar no site reclameaqui.com.br. Reclamar neste site, muitas vezes já fez com que uma empresa com a qual eu não conseguia contato entrasse em contato comigo super disposta a resolver o problema e não precisei ir até o fórum. Faz muito efeito reclamar no "reclameaqui" e ainda ajuda as pessoas que vão adquirir algum produto ou serviço ter informações sobre o que já aconteceu com outras pessoas.
  É importante dizer que eu não sou advogada e que este é apenas um relato do que aconteceu comigo para tentar ajudar outras pessoas. Pode ser que conste alguma informação equivocada ou que o seu problema não tenha o mesmo desfecho que o meu.

3 comentários:

  1. OLá Fernanda, também moro em Curitiba e vou entrar com um processo contra o Smiles, por outras razões que você, mas contra a mesma empresa. Achei legal o seu relato, pode ajudar muita gente a se animar a procurar a justiça para ter seus direitos de consumidor respeitados.
    Maria Cecilia.

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    1. Maria Cecília (Sissi) é exatamente essa a minha intenção, contar o meu caso para ajudar as pessoas... Porque muitas vezes acontece de a gente não saber como agir.

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  2. Ol,a
    Uma dúvida..
    Aluguei apto de férias no Uruguai, com possibilidade de cancelamento e devolução total do montante pago, assim descrito no site..Não devolveram dinheiro ainda após duas semanas de reclamações. U$ 800,00. Posso fazer reclamação no pesquenas causas com provas de email, comprovante de pagto, política de canelamento etc?
    Moro em Curitiba tb.
    Obrigado

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