Pela segunda vez me senti lesada por uma empresa prestadora de serviços e entrei com ação no juizado de causas especiais. Muitas outras vezes me senti lesada mas não sabia como proceder, até que minha prima advogada me ensinou. Acredito que para diminuir a impunidade no país temos que fazer cumprir os nossos direitos com as ferramentas que a justiça nos disponibiliza, mesmo que isto custe algumas horas do nosso tempo. E pode acreditar que foi tudo muito mais rápido, sem custo e fácil do que eu imaginava. Resolvi explicar aqui como eu fiz para que mais pessoas possam saber como agir, pois acredito que a maioria das pessoas não sabe. E muitas vezes acabamos deixando para lá pois acreditamos que vai ter um custo financeiro alto e/ou que vai dar muito trabalho e perda de tempo ou ainda por não acreditar que vá chegar na solução do problema.
Primeira coisa que gostaria de dizer é que o processo é bem simples, rápido e sem custo. O único custo é que você deve imprimir os documentos necessários e o "custo"de ir até o fórum duas vezes. Outra coisa importante que vale ressaltar é que utilizei este procedimento duas vezes, uma em Curitiba-PR e outra em Uruguaiana-RS e fui muito respeitada no fórum, o tempo de espera nos dois dias em que compareci foi mínimo, menos de 1hora em todos os quatro comparecimentos, e o advogado que representa o juiz teve muito bom senso.
Dito isto, vamos a maneira para se abrir um processo. Primeiro você precisa ter em mãos os seus documentos (RG, CPF e comprovante de endereço), os dados da empresa que quer processar (nome da empresa, endereço, CNPJ - estes dados são facilmente encontrados na internet) e todos os documentos impressos que sejam relevantes para comprovar o que você vai contar (aceitam emails, números de protocolos de atendimento, nota fiscal etc). Como cada fórum atende a uma região, e você precisa ir ao fórum que atenda a região que você mora, é importante que você leve o comprovante de endereço. Eu também não sabia onde era o fórum, fui em qualquer um, o primeiro que encontrei na internet e lá perguntei onde era o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e me indicaram onde eu deveria ir.
Chegando no Juizado especial cível correspondente a minha região esperei a minha vez de ser atendida e então contei rápida e resumidamente a minha história. É realmente muito simples, a pessoa que te atende, pelo que entendi que é um advogado ou estagiário de direito, ele redige a história que será encaminhada ao juiz. Este atendente entende do que está fazendo e ele te ajuda a resolver o que é relevante na história para que o relato ao juiz seja sucinto. Ele também irá colocar o que deve ser a penalidade, ou a multa requerida. Eu não tinha idéia do que é justo pedir, mas lá eles me orientaram e desde que você esteja de acordo pedem a multa ao juiz. No caso de não ser multa a questão, mas a solução de um problema eles colocam uma multa caso o problema não seja resolvido.
Acabada esta parte de contar a história, o mesmo atendente deixa marcada uma audiência. No meu caso, nas duas vezes, me perguntaram se eu poderia comparecer no dia e horário ou se queria que trocasse. O tempo entre este dia e a audiência marcada foi mais ou menos dois meses. E então é só comparecer a audiência, que é no mesmo lugar.
No dia da audiência comaprecemos eu, um advogado do fórum que representa o juiz e o representante da empresa contra a qual abri o processo. No meu caso era uma empresa grande e eles já estão habituados a este tipo de processo, então o advogado da empresa já chegou com tudo pronto e disse: "você aceita que seja devolvido seu dinheiro e mais a multa do mesmo valor?"eu disse "aceito". A advogada que estava na posição de juíza me perguntou se eu estava mesmo satisfeita ou se tinha mais algo a dizer. Eu disse não tinha mais nada a dizer e que estava satisfeita e ela então definiu um prazo para que o dinheiro fosse depositado na minha conta e me orientou a retornar ao fórum caso a empresa não cumprisse o prazo. Assinei uns papéis, passei o número da minha conta e pronto! Tudo resolvido de maneira muito simples. O prazo foi de um mês, e em menos de um mês o dinheiro estava na minha conta.
O meu primeiro processo foi contra o Groupon. Eu comprei um GPS pela internet no site do Groupon e o mesmo não chegou até mim. Acredito que o extravio tenha ocorrido na portaria do meu prédio, pois outros produtos também sumiram, porém eu solicitei ao Groupon um comprovante de entrega pois o síndico iria me ressarcir do valor e eles não me respondiam e não me deram o tal comprovante. Eu fiz vários dos contatos com o Groupon por email, então levei no fórum o cupon da compra, minha fatura do cartão de crédito onde consta a compra e os emails. Eu pedi que meu dinheiro fosse devolvido, já que já tinha comprado outro GPS pois se passou mais de três meses. O atendente me orientou que nesses casos se pede o valor que eu paguei e o mesmo valor como multa, e foi exatamente o que o advogado do Groupon propôs e foi o que eu recebi.
O segundo processo é contra o Smile da gol. Eu viajei para Nova York e Miami, comprei pelo site decolar e esqueci de colocar o número Smile e cadastrar no Smile no dia do embarque. Na volta , no aeroporto do Brasil me lembrei e perguntei ao atendente da Gol, que me disse que era só entrar na internet depois e cadastrar, sem nenhum problema. Quando fui cadastrar no site do Smile eles solicitam uma cópia do cartão de embarque que obviamente eu já tinha jogado fora! O atendente da Gol não me disse, e mesmo que tivesse dito, o cartão de embarque da ida eu já tinha jogado. Após inúmeras tentativas de contato e tudo que eles tem a dizer é: "sinto muito senhora, este é o procedimento, sem o cartão de embarque não é possível reaver estas milhas", resolvi entrar então com a ação jurídica. Ainda estou esperando a audiência, que foi marcada para 4 de fevereiro de 2013.
Gostaria de ressaltar que também já consegui a solução de outros problemas do tipo após reclamar no site reclameaqui.com.br. Reclamar neste site, muitas vezes já fez com que uma empresa com a qual eu não conseguia contato entrasse em contato comigo super disposta a resolver o problema e não precisei ir até o fórum. Faz muito efeito reclamar no "reclameaqui" e ainda ajuda as pessoas que vão adquirir algum produto ou serviço ter informações sobre o que já aconteceu com outras pessoas.
É importante dizer que eu não sou advogada e que este é apenas um relato do que aconteceu comigo para tentar ajudar outras pessoas. Pode ser que conste alguma informação equivocada ou que o seu problema não tenha o mesmo desfecho que o meu.
OLá Fernanda, também moro em Curitiba e vou entrar com um processo contra o Smiles, por outras razões que você, mas contra a mesma empresa. Achei legal o seu relato, pode ajudar muita gente a se animar a procurar a justiça para ter seus direitos de consumidor respeitados.
ResponderExcluirMaria Cecilia.
Maria Cecília (Sissi) é exatamente essa a minha intenção, contar o meu caso para ajudar as pessoas... Porque muitas vezes acontece de a gente não saber como agir.
ExcluirOl,a
ResponderExcluirUma dúvida..
Aluguei apto de férias no Uruguai, com possibilidade de cancelamento e devolução total do montante pago, assim descrito no site..Não devolveram dinheiro ainda após duas semanas de reclamações. U$ 800,00. Posso fazer reclamação no pesquenas causas com provas de email, comprovante de pagto, política de canelamento etc?
Moro em Curitiba tb.
Obrigado
Facil falar, algumas empresas tipo decolar nao tem endereco fisico e a burrinha da nossa justiça só opera com endereço fisico, desconhecem email, 0800, zap etc.....e aí como fica?
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